28/02/2025
Por Fernanda Trompczynski | Estagiária de pesquisa no Instituto Sivis
Reproduzido da Carta Capital
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 34 de seus aliados por uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia, Bolsonaro teria, dentre outras acusações, editado um decreto golpista e pressionado os militares para executá-lo, bem como apoiado os eventos do 8 de Janeiro e atuado para prejudicar e questionar os resultados do processo eleitoral.
Não há dúvida que imputar os responsáveis por uma tentativa de ferir (ou, nesse caso, derrubar) o Estado Democrático de Direito é imprescindível. Os crimes contra o Estado estão, de fato, previstos na lei brasileira.
É necessária muita precaução neste momento para evitar qualquer margem para mais desconfiança em relação às instituições. Os julgamentos a respeito desse episódio devem ser justos e transparentes. É fundamental que haja imparcialidade nas decisões, e que estas sigam à risca a legislação brasileira, para evitar arbitrariedades e garantir a integridade do processo judicial.
Além disso, é preciso refletir sobre o que as acusações realizadas pela PGR indicam sobre a saúde democrática no Brasil. Enquanto um regime jovem, que enfrentou períodos de ruptura, é perceptível a fragilidade de nossa democracia, tanto cultural quanto institucionalmente, o que nos torna mais suscetíveis a tentativas de golpe de Estado.
Pesquisas recentes apontaram para uma crescente desconfiança institucional, sobretudo entre os jovens. Percebeu-se que os sentimentos negativos em relação à política têm aumentado, bem como uma significativa mudança na percepção sobre a integridade tanto dos veículos de comunicação tradicionais, quanto na própria confiança interpessoal.
Dentre os fatores associados a isso, destaca-se o período de socialização política desses jovens, que não passaram por períodos de autoritarismo, o que os faz confiar mais na interferência das Forças Armadas na política, e, portanto, podem apoiar atentados à democracia. Isso porque uma estrutura institucional robusta não é suficiente para garantir a qualidade de uma democracia. É necessário que a cultura política democrática esteja enraizada na sociedade e, nesse sentido, uma educação para a democracia se faz fundamental.
Outra questão a ser levantada, pensando nas acusações contra Bolsonaro, é a instabilidade da estrutura institucional brasileira. Um dos fatores que indica isso é a falta de compliance – isto é, respeito às regras pelos atores que comandam as instituições. Este tipo de instabilidade institucional também aumenta a susceptibilidade a interrupções do processo democrático e, por esse motivo, manter a imparcialidade é essencial.
Por esse motivo, como mencionado anteriormente, é fundamental que as tentativas de derrubar o establishment democrático sejam punidas. Entretanto, também é essencial que haja compliance e transparência por parte das instituições, evitando arbitrariedes nos julgamentos e garantindo a preservação da democracia e do Estado de Direito.
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