09/04/2025
Por Sara Clem | Analista de pesquisa no Instituto Sivis
Reproduzido da Gazeta do Povo
A liberdade de expressão é um dos valores basilares para uma democracia. Frente às novas tecnologias e desafios, como a desinformação, esse valor muitas vezes pode ser deixado de lado por parte de instituições que lidam, sobretudo, com a regulação das mídias sociais.
Quando olhamos para a opinião da população sobre a liberdade de expressão, pesquisa recente do The Future of Free Speech mostra que 93% da população acredita que é importante, ou muito importante, que as pessoas se expressem sem nenhuma censura do governo
Pesquisa de 2023 do Instituto Sivis mostra também que a população brasileira atribui alta prioridade à liberdade de expressão, com nota média de 7,4 em uma escala de 0 a 10. A maioria da população (69,2%) e boa parte dos congressistas (53,4%) concorda que algum nível de regulação é necessário nas mídias sociais.
Entretanto, destaca-se que 41,7% da população prefere um modelo misto de autorregulação pelas plataformas, com participação limitada do Estado. Isso revela uma postura claramente cautelosa da sociedade contra qualquer intervenção estatal excessiva que possa ameaçar a liberdade de expressão.
Debater a regulação das plataformas sociais para enfrentar problemas como a desinformação, por exemplo, é legítimo – mas não pode ser utilizado como pretexto para sacrificar a liberdade de expressão
A sociedade civil tem se organizado para lidar com esse tema. Na semana do dia 7 de abril, dois encontros importantes para a liberdade de expressão ocorreram: o primeiro foi o Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que consiste no maior evento da América Latina voltado à defesa de ideias liberais, como a liberdade em diversos âmbitos, mas especialmente no que tange aos direitos políticos. Além disso, houve também, em Brasília, a audiência pública organizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), a respeito do debate sobre a regulação das plataformas sociais, com a participação de atores como ANATEL, CGI.br, IPEA e o Instituto Sivis.
O Instituto Sivis participou ativamente dos dois encontros e destacou a importância de combinar a promoção e a defesa da liberdade de expressão com uma regulação bem debatida das plataformas sociais. Isto é, o debate sobre a regulação das plataformas sociais carece de um diálogo verdadeiro com diferentes atores, sem a intenção de demonizar nenhum dos lados – seja a oposição, o governo, atores da sociedade civil ou as Big Techs.
Para isso, é necessário evitar caminhos autoritários ou pouco abertos à discussão, como tem ocorrido atualmente, sobretudo no Judiciário, em que muitas vezes trechos do PL 2630 – o chamado PL das Fake News – são utilizados em regulações eleitorais, por exemplo, mesmo sem aprovação do Congresso e sem que tenha havido participação da sociedade na discussão.
O caminho para começarmos a debater de fato a regulação das plataformas sociais, visando à defesa e promoção da liberdade de expressão, deve começar por temas em que já há certo consenso, como a transparência das plataformas, educação midiática, entre outros. Debater a regulação das plataformas sociais para enfrentar problemas como a desinformação, por exemplo, é legítimo – mas não pode ser utilizado como pretexto para sacrificar a liberdade de expressão, um dos principais direitos garantidos em uma democracia saudável.
Portanto, a regulação das redes digitais não deve ser feita por uma lei única e definitiva, mas por um processo contínuo de micro reformas, com escopos restritos e objetivos claros. O digital é um ambiente vivo – tentar encerrar o debate em um único pacote normativo pode ser não só imprudente, mas contraproducente. Podemos avançar por partes, começando pelos pontos de maior consenso e avançar até os mais disputados.
