11/02/2025
Por Fernanda Trompczynski
Reproduzido da Gazeta do Povo
Foram realizadas, na última semana, as eleições para a presidência do Senado Federal. Davi Alcolumbre (UNIÃO Brasil) levou o cargo pela segunda vez – agora, de maneira quase unânime. O senador declarou, em seu discurso de vitória, que “não haverá democracia forte sem um Congresso firme, sem um Senado soberano, autônomo e independente”.
A fala de Davi Alcolumbre parece ter sido direcionada às tensões entre Legislativo e Judiciário que marcaram o ano de 2024. Isso porque o Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, o ministro Flávio Dino, têm cobrado transparência por parte dos legisladores em relação ao pagamento das emendas parlamentares. Independente de quaisquer juízos de valor sobre sua candidatura, a declaração do parlamentar abre espaço para um importante debate sobre a transparência política e a relação entre os poderes.
Ainda que sejam indispensáveis ao bom funcionamento da democracia, no entanto, a transparência e a prestação de contas apenas ao Judiciário não são suficientes para evitar a instrumentalização dos bens públicos para fins particulares
Alcolumbre não está equivocado em destacar a importância da independência do Senado; afinal, a separação dos poderes é requisito para a manutenção do Estado de Direito. Entretanto, isso não significa que o Legislativo esteja isento da prestação de contas – não só ao Supremo, como também à sociedade em geral. Nesse sentido, a transparência é um fator determinante para a boa qualidade de um regime democrático. Ao garantir aos cidadãos maior acesso à informações que, originalmente, eram disponibilizadas apenas às elites políticas, há um maior estímulo à participação popular na fiscalização das atividades públicas e, consequentemente, um maior controle da corrupção.
Ainda que sejam indispensáveis ao bom funcionamento da democracia, no entanto, a transparência e a prestação de contas apenas ao Judiciário não são suficientes para evitar a instrumentalização dos bens públicos para fins particulares. Isto é, visando promover o accountability dos representantes, é preciso que os cidadãos ajam de maneira a fiscalizar e resistir a abusos por parte do governo. A democracia precisa ser exercida não apenas nas esferas centrais do poder público, mas também deve ser estimulada em instâncias locais.
Sobre a temática, o jurista alemão Ernst-Wolfgang Böckenförde traz, em seus estudos, uma questão bastante relevante: para ele, o sucesso do Estado Democrático de Direito vai além do estabelecimento de normativas jurídicas. É preciso, portanto, uma postura ativa dos cidadãos frente ao processo político, bem como a internalização dos valores democráticos por parte dos membros da sociedade. A mera garantia de acesso à transparência é, portanto, insignificante se não estiver atrelada a uma sociedade civil responsiva e atenta à atuação dos governantes na esfera pública.
Assim, ainda que as demandas por transparência feitas pelo Supremo sejam justas, é preciso – como ressaltou o novo presidente do Senado – que cada órgão público aja dentro de suas competências, respeitando a divisão de poderes. Os cidadãos, por sua vez, devem estar vigilantes às violações ou abusos cometidos por parte do Estado, utilizando-se da transparência como uma ferramenta – e não um fim em si próprio – para a manutenção da democracia na sociedade brasileira.
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