Por Instituto Sivis
Publicado em: Le Monde Diplomatique
A qualidade da democracia na cidade de São Paulo está em um patamar médio: 5,67 em uma escala que vai de 0 a 10. É o que aponta o Índice de Democracia Local (IDL), calculado pelo Instituto Sivis e divulgado hoje, dia 5 de dezembro. A pesquisa olha para a qualidade da democracia no município a partir de cinco dimensões, Processo Eleitoral; Liberdades e Direitos; Funcionamento do Governo Local; Participação Política; e Cultura Democrática. Para a realidade paulistana, os três primeiros aspectos foram calculados a partir de um survey realizado com 32 especialistas, selecionados com base na profundidade e extensão de seus conhecimentos acerca da democracia em São Paulo. Já os dois últimos foram mensurados a partir de survey com uma amostra estatisticamente representativa de 2.417 entrevistados que residem e votam na cidade.
Apesar do índice geral de 5,67, considerando os resultados por dimensão, é perceptível que alguns pontos merecem especial atenção, principalmente os que estão atrelados a expressões da cultura política dos cidadãos. Esses resultados indicam que as garantias institucionais básicas para a democracia, especialmente aquelas concernentes ao processo eleitoral e a liberdades e direitos, estão em um patamar entre razoável e bom. Se ainda há desafios para garantir o acesso igualitário à justiça, por exemplo, o cenário nesses casos é melhor do que quando se consideram os níveis de participação ou de conhecimento político dos cidadãos. As duas dimensões aferidas por meio de pesquisa com a população (Participação Política e Cultura Democrática) são justamente as que receberam as notas mais baixas. Você pode ter acesso aos resultados detalhados aqui.
Conhecimento político e confiança são gargalos
Ainda que Cultura Democrática não seja a dimensão com menor pontuação no IDL, é nela que se revela o principal déficit reconhecido pela pesquisa: o nível de conhecimento político dos paulistanos, componente que recebeu a nota 1,34. Os resultados apontam que 60% dos entrevistados não conhecem nenhuma instituição política ou mecanismo de influência popular. Mesmo a instituição mais corretamente identificada (Prefeitura) é reconhecida por apenas pouco mais de um quinto dos cidadãos.
O cenário mostra-se grave por si só, tendo em vista que compreender funções básicas desempenhadas pelo Poder Público é uma competência fundamental para o cidadão exercer seus direitos e deveres em um regime democrático. No entanto, a situação torna-se mais preocupante ao considerar a relação entre conhecimento e participação política. Há aumento na frequência de todos os tipos de participação quando os cidadãos são capazes de nomear corretamente pelo menos uma instituição política ou mecanismo de influência popular. Deste modo, o desconhecimento também parece estar associado a uma desmobilização dos cidadãos, que tendem a se afastar do engajamento público.
Outro déficit recorrentemente documentado na democracia brasileira, e também detectado no caso paulistano, refere-se aos níveis de confiança interpessoal e em instituições políticas. Pelo menos três em cada quatro paulistanos não confiam em instituições fundamentais para a democracia representativa, compreendidas como aquelas cujos cargos os representantes foram eleitos para ocupar, como o Congresso ou a Prefeitura, ou que fazem a intermediação entre sistema político e população, caso dos partidos políticos.
As instituições com maior nível de confiança são aquelas ligadas à garantia da ordem, como Forças Armadas (42,2%), Polícia (34,4%) e Judiciário (28,1%), com tendência de queda à medida que os entrevistados são perguntados a respeito de instituições do Poder Executivo e do Legislativo. Os níveis de confiança em instituições como Presidência (22,3%), Governo Estadual (16,25%) e Prefeitura (16,5%) são próximos entre si, mas baixos.
Já as instituições do Legislativo são alvo de ainda mais desconfiança: 12% dos entrevistados dizem confiar no Congresso, enquanto 8,4% manifestam confiança na Câmara Municipal. Os partidos são a instituição do sistema político da qual os paulistanos mais desconfiam, com 5,8% de confiança. Os cidadãos de São Paulo tendem a desconfiar justamente das instituições nas quais têm mais ferramentas para interferir, dado que os ocupantes dos principais cargos do Executivo e do Legislativo são eleitos diretamente pela população e estão sujeitos a maior escrutínio público que Forças Armadas, Polícia e Judiciário. Mais que desconfiança nas instituições representativas, os resultados podem ser indício da relação que os paulistanos mantêm com os representantes políticos.
Ao mesmo tempo, os paulistanos demonstram níveis ainda mais baixos de confiança interpessoal. Embora a maioria confie na família, a taxa de confiança cai significativamente à medida que as relações vão ficando mais distantes, com alto grau de desconfiança em desconhecidos.
Cidadãos com vida comunitária ativa, que compreende confiança, solidariedade social e espírito cooperativo, também parecem estar mais aptos a conviver no regime democrático. Enquanto 37,5% dos entrevistados pela pesquisa do IDL concordam totalmente que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, independentemente das circunstâncias, o percentual chega a 51,9% entre os que, no agregado, confiam na família, vizinhos e conhecidos.
Ao mesmo tempo, não é possível desconsiderar argumentos a respeito da necessidade de que haja certo grau de desconfiança por parte dos cidadãos em relação ao Poder Público. Os resultados apontam, porém, que, no caso paulistano, tais atitudes ultrapassam um nível razoável e podem produzir efeitos que contribuem para minar a legitimidade das instituições democráticas e do próprio regime.
Os paulistanos são pouco participativos?
A dimensão de participação política tem a mais baixa nota do IDL, evidenciando as limitações dos paulistanos em se engajarem em instâncias participativas, sejam as mais convencionais (eleitoral-partidária) ou em sentido amplo (institucionalmente, em associações, manifestações ou participação virtual). 71% dos cidadãos do município não participam assiduamente em nenhuma das esferas mencionadas acima. A maior frequência é encontrada ao olhar para participação virtual, com 18,6% dos entrevistados afirmando participar frequentemente ou sempre em tal instância.
Já dispositivos de participação institucional, como audiências públicas, são os mais negligenciados, com 5,3% de cidadãos dizendo participar regularmente. É provável que a baixa frequência esteja relacionada aos níveis de desconhecimento, dado que boa parte dos paulistanos provavelmente não está informada sobre as possibilidades de participar na discussão e na elaboração de políticas públicas.
Ao mesmo tempo, é possível encontrar um paradoxo nas percepções dos cidadãos frente à participação. Embora eles participem com pouca frequência, a maioria considera as atividades participativas importantes para a democracia brasileira. Isso é uma boa notícia, na medida em que demonstra uma valorização da participação pelos cidadãos paulistanos. Por outro lado, também indica que, mesmo reconhecendo a relevância, eles estão pouco dispostos a se engajar politicamente.
Boa parte da resposta para o baixo engajamento pode estar nas desigualdades que afligem a sociedade paulistana. Os mais escolarizados tendem a conferir maior importância a todos os tipos de participação. As desigualdades parecem ainda mais relevantes quando os entrevistados são questionados se compareceriam às urnas mesmo se não fossem obrigados pela legislação. Em São Paulo, 40,6% dos cidadãos disseram que votariam com certeza, mesmo sem a imposição legal, contra 55,9% dos que fariam o mesmo entre os entrevistados com nível superior. Diferenças de etnia, de gênero e de idade também parecem alterar a disposição a votar. 46,6% dos entrevistados que se identificam como brancos afirmam que votariam com certeza caso não houvesse obrigatoriedade. O percentual cai para 36,3% entre negros e para 26,9% entre indígenas. É provável que a diferença na disposição a participar entre as etnias esteja associada a outras variáveis, como renda e escolaridade, gerando uma acumulação das desigualdades.
As mulheres também apresentam uma disposição a votar menor que a dos homens (38,9% contra 42,6%). Essa diferença tem um caráter especial, pois não é explicada por outras variáveis como escolaridade ou renda. Possivelmente, trata-se de uma expressão de desigualdades estruturais, a exemplo de uma socialização que, em geral, não estimula o engajamento político por parte delas. Outros pontos a incidir sobre a questão são o acúmulo da jornada de trabalho com serviços domésticos, bem como as próprias dificuldades de as mulheres conseguirem ocupar cargos representativos no sistema político, elevando os custos para a atuação política feminina.
Por uma aposta na cultura democrática
Os resultados do IDL permitem localizar os principais pontos fracos da expressão do regime democrático em São Paulo, que estão atrelados à cultura política dos cidadãos. A esta altura, deve-se deixar claro que isso não é responsabilidade exclusiva dos indivíduos, tendo em vista que o cenário é influenciado por questões estruturais verificadas na sociedade brasileira como um todo. A cultura política não existe em separado de outras condições sociais – e as desigualdades também se manifestam em tal âmbito.
Se as causas que explicam a realidade identificada são complexas, o mesmo pode ser dito sobre as consequências. Baixos níveis de conhecimento político e alta desconfiança estão interconectadas com diferentes aspectos dos déficits democráticos encontrados, indicando a necessidade de se pensar na problemática de cultura política de forma integrada. Ao mesmo tempo, deve-se valorizar os pontos positivos realçados pelo IDL. Os especialistas entrevistados tendem a reconhecer a solidez do processo-chave para a sustentação da democracia: a realização de eleições limpas, com a inclusão dos cidadãos aptos a votar, sem restrição de seus direitos políticos.
Deste modo, é possível argumentar que o regime democrático em São Paulo está ancorado sobre bases razoavelmente consistentes em perspectiva institucional, mas encontra uma série de limitações para chegar aos cidadãos em termos de serviços oferecidos pelo governo local ou para engajá-los mais fortemente. Assim, o desafio parece ser o de unir um arcabouço institucional democrático com uma mentalidade condizente com a democracia. Nesse sentido, apostar no fomento da cultura democrática, tanto por parte do Poder Público quanto da sociedade civil, surge como uma possível solução para vários dos problemas que o sistema político do país como um todo tem enfrentado em tempos recentes. Todavia, essa está longe de ser uma solução simples. Em São Paulo, o cenário se mostra desafiador – e é razoável esperar um quadro semelhante em termos nacionais, tendo em vista a complexidade social, econômica e cultural, que pode dar pistas sobre o cenário brasileiro (guardadas as particularidades de lidar com um contexto como o paulistano). Os resultados indicam, assim, a urgência de lidar com tais questões para evitar uma corrosão do regime democrático. Sem dúvida, reverter esse diagnóstico não será trivial, mas, certamente, é indispensável para o desenvolvimento pleno do país.
Fonte: Le Monde Diplomatique.
[1] Texto escrito por Camila Mont’Alverne e Diego Moraes. Camila Mont’Alverne é pesquisadora do Instituto Sivis e doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; e Diego Moraes é pesquisador do Instituto Sivis e doutor em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas.
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