A democracia pode ser compreendida à luz de várias teorias, mas há regras para defini-la
A discussão sobre o conceito de democracia ser relativo ou não tem ganhado espaço. De fato, há vários tipos de democracia, desde a liberal até a deliberativa. Na verdade, a teoria democrática passou por diversas mudanças, seja no período da antiguidade, seja ao longo das décadas até a contemporaneidade.
No entanto, o Sivis acredita que há certas regras a serem seguidas para fundamentar o entendimento desse conceito. Essas regras do jogo democrático são recorrentemente mencionadas na literatura de Ciência Política e são úteis para diferir um regime democrático de um autoritário.
As regras do jogo democrático constituem um fundamento básico da democracia. Essas regras são amplamente estudadas por autores como Robert Dahl (1997), Norberto Bobbio (1997) e Joseph Schumpeter (1984) e garantem, entre outros, o sufrágio universal, proteção aos direitos e liberdades civis, as eleições periódicas e o pluralismo. Com base nessas regras, diferentes grupos podem concorrer para chegar ao poder e o cidadão possui seus direitos e liberdades civis garantidos para exercer sua participação política.
Existem conceitos minimalistas da democracia, como na literatura de Schumpeter (1984, p. 321), que enxerga a democracia como um meio para alcançar decisões políticas, em que o indivíduo compete pelo voto dos cidadãos. Existem, ainda, conceitos maximalistas da democracia, como de Carole Pateman (1992), que argumenta em favor de uma democracia participativa, em que somente o pleno funcionamento das instituições não é considerado um requisito suficiente, haja vista que, para a autora, é necessária uma participação ilimitada dos cidadãos em diferentes esferas da sociedade.
Embora existam diferentes teorias democráticas, que contemplam mais ou menos deliberação, para se configurar uma democracia, é preciso que haja respeito às regras do jogo democrático. Tratar a democracia como um conceito passível de relativização pode acarretar ameaças autoritárias que se desdobram em ataques contra as instituições e aos direitos dos cidadãos.
No caso do Brasil, institutos de pesquisa que avaliam a democracia em nível mundial, como o V-DEM e o The Economist Intelligence Unit, apontam algumas falhas no funcionamento da nossa democracia. De acordo com relatório de 2023 da V-dem, o Brasil é considerado como uma democracia eleitoral, isto é, o país não se enquadra na definição de uma democracia liberal, pois somente pontua bem nos componentes eleitorais e em algumas liberdades. No caso da avaliação da The Economist de 2022, o país enquadra-se como uma democracia falha, isto é, a pontuação nos componentes eleitorais e liberdades básicas é atingida, mas ainda têm problemas importantes, como a baixa participação social, por exemplo. Assim, a democracia brasileira ainda tem muito o que melhorar e o Instituto Sivis acredita na cultura democrática como forma de fortalecê-la.
Para o Sivis, a democracia não é relativa. Existem regras citadas frequentemente na Ciência Política para defini-la. Há perigos importantes ao relativizar o seu conceito, pois essa relativização abre espaço para o desrespeito às regras do jogo democrático e para a proliferação de ameaças autoritárias. A democracia no Brasil não é perfeita, mas há caminhos para melhorá-la por meio da cultura democrática.
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Referências
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 1997
SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1984.
PATEMAN, Carole. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
